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Seguro DPEM: o que é e como funciona

Por Francisco Ângelo Monteiro — Fundador e CEO do Grupo ACAPU; corretor de seguros, palestrante e professor na ENS (Escola de Negócios e Seguros)

Seguro DPEM: o que é e como funciona
Blog23 de junho de 2026Por Francisco Ângelo Monteiro

Quem tem barco, lancha, balsa ou moto aquática precisa lidar com o DPEM, um seguro obrigatório que ficou fora do radar por anos e voltou a ser exigido. Entender o que ele cobre e o que não cobre evita problemas na renovação do registro da embarcação e dá clareza sobre a proteção que ainda falta contratar.

O que é o DPEM

O DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes causados por embarcações. Cobre despesas médicas, invalidez e morte, e vale para pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, incluindo proprietários, tripulantes e condutores.

Ilustração sobre seguro dpem: o que é e como funcionaIlustração sobre seguro dpem: o que é e como funciona

Ele voltou a ser exigido em 2024

O DPEM esteve fora de aplicação prática por um período. Em 2024, a SUSEP publicou novas regras e o seguro voltou a ser comercializado. A Marinha passou a exigir o comprovante de pagamento para renovar o título de inscrição da embarcação. A contratação é feita de forma digital pelo portal do DPEM, sem bilhete físico.

Quem paga

O seguro é obrigatório para proprietários ou armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos ou repartições subordinadas, mesmo que a embarcação não esteja em operação. A validade é de um ano, e a renovação deve ser feita com antecedência, de pelo menos duas semanas antes do vencimento.

Quanto custa

Os valores variam por classe da embarcação. Os divulgados em 2024, sem IOF, foram:

Classe

Valor aproximado

Esporte e recreio de pequeno porte

R$ 22,22

Moto aquática

R$ 22,22

Comercial de pesca

R$ 177,69

Comercial de outros tipos

R$ 177,69

Comercial de carga ou passageiros (até 100 pessoas)

R$ 177,69

Comercial de carga ou passageiros (acima de 100 pessoas)

R$ 177,69, mais R$ 1,00 por passageiro por viagem acima de 100

Confirme os valores atualizados no portal oficial antes de pagar, porque eles podem ser reajustados.

O que acontece se não pagar

  • A falta de comprovante pode impedir a renovação do Título de Inscrição da embarcação.
  • A norma prevê multa equivalente ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração de ano.
  • A embarcação continua sem a proteção das vítimas, o que pode gerar problemas em acidentes.

O que o DPEM não cobre

  • A própria embarcação: casco, motor e equipamentos exigem seguro náutico.
  • A carga transportada: exige seguro de transporte de carga aquaviário.
  • Danos materiais a terceiros, como outra embarcação ou estrutura de um porto: exigem responsabilidade civil náutica.

DPEM não é DPVAT

O DPEM costuma ser comparado ao DPVAT, mas hoje eles estão em situação diferente: o prêmio do DPVAT está zerado desde 2021, enquanto o DPEM voltou a ser cobrado em 2024. Os dois seguros também são administrados por regras distintas.

Como complementar a proteção

Como o DPEM só cobre danos pessoais, quem tem embarcação de lazer ou comercial deve avaliar o seguro de casco, a responsabilidade civil náutica e, para operações com mercadoria, o seguro de carga aquaviário.

Imagem complementar sobre seguro dpem: o que é e como funcionaImagem complementar sobre seguro dpem: o que é e como funciona

Conclusão

O DPEM é obrigatório, barato e fácil de contratar, mas não protege a sua embarcação nem a sua carga. A Novacapu ajuda você a complementar o DPEM com o seguro náutico certo para o seu barco ou a sua operação em Manaus.

Perguntas frequentes

O que é o seguro DPEM?

É o seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga, obrigatório para proprietários e armadores de embarcações sujeitas a inscrição nas Capitanias dos Portos. Indeniza vítimas de acidentes causados por embarcações, com cobertura de despesas médicas, invalidez e morte.

Quem precisa pagar o DPEM?

Proprietários ou armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição na Autoridade Marítima. A cobertura vale independentemente de a embarcação estar ou não em operação. A validade é anual, e a renovação deve ser feita com antecedência.

Quanto custa o DPEM?

Os valores divulgados em 2024 variam por classe de embarcação, de cerca de R$ 22 (esporte e recreio de pequeno porte e motos náuticas) a cerca de R$ 177 (embarcações comerciais), sem o IOF. Confirme os valores atualizados no portal oficial de contratação.

Onde contratar o DPEM?

Pelo portal do DPEM (dpem.com.br), de forma digital. A contratação e a renovação não usam mais o bilhete físico.

O que acontece se eu não pagar o DPEM?

Sem o comprovante de pagamento, a Marinha pode negar a renovação do Título de Inscrição da embarcação. A norma também prevê multa equivalente ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração de ano.

O DPEM substitui o seguro de casco?

Não. O DPEM cobre apenas danos pessoais a vítimas. Danos à própria embarcação, à carga e a bens de terceiros dependem de seguro de casco, de transporte ou de responsabilidade civil.

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