
Quem tem barco, lancha, balsa ou moto aquática precisa lidar com o DPEM, um seguro obrigatório que ficou fora do radar por anos e voltou a ser exigido. Entender o que ele cobre e o que não cobre evita problemas na renovação do registro da embarcação e dá clareza sobre a proteção que ainda falta contratar.
O que é o DPEM
O DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes causados por embarcações. Cobre despesas médicas, invalidez e morte, e vale para pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, incluindo proprietários, tripulantes e condutores.
Ilustração sobre seguro dpem: o que é e como funcionaEle voltou a ser exigido em 2024
O DPEM esteve fora de aplicação prática por um período. Em 2024, a SUSEP publicou novas regras e o seguro voltou a ser comercializado. A Marinha passou a exigir o comprovante de pagamento para renovar o título de inscrição da embarcação. A contratação é feita de forma digital pelo portal do DPEM, sem bilhete físico.
Quem paga
O seguro é obrigatório para proprietários ou armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos ou repartições subordinadas, mesmo que a embarcação não esteja em operação. A validade é de um ano, e a renovação deve ser feita com antecedência, de pelo menos duas semanas antes do vencimento.
Quanto custa
Os valores variam por classe da embarcação. Os divulgados em 2024, sem IOF, foram:
Classe
Valor aproximado
Esporte e recreio de pequeno porte
R$ 22,22
Moto aquática
R$ 22,22
Comercial de pesca
R$ 177,69
Comercial de outros tipos
R$ 177,69
Comercial de carga ou passageiros (até 100 pessoas)
R$ 177,69
Comercial de carga ou passageiros (acima de 100 pessoas)
R$ 177,69, mais R$ 1,00 por passageiro por viagem acima de 100
Confirme os valores atualizados no portal oficial antes de pagar, porque eles podem ser reajustados.
O que acontece se não pagar
- A falta de comprovante pode impedir a renovação do Título de Inscrição da embarcação.
- A norma prevê multa equivalente ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração de ano.
- A embarcação continua sem a proteção das vítimas, o que pode gerar problemas em acidentes.
O que o DPEM não cobre
- A própria embarcação: casco, motor e equipamentos exigem seguro náutico.
- A carga transportada: exige seguro de transporte de carga aquaviário.
- Danos materiais a terceiros, como outra embarcação ou estrutura de um porto: exigem responsabilidade civil náutica.
DPEM não é DPVAT
O DPEM costuma ser comparado ao DPVAT, mas hoje eles estão em situação diferente: o prêmio do DPVAT está zerado desde 2021, enquanto o DPEM voltou a ser cobrado em 2024. Os dois seguros também são administrados por regras distintas.
Como complementar a proteção
Como o DPEM só cobre danos pessoais, quem tem embarcação de lazer ou comercial deve avaliar o seguro de casco, a responsabilidade civil náutica e, para operações com mercadoria, o seguro de carga aquaviário.
Imagem complementar sobre seguro dpem: o que é e como funcionaConclusão
O DPEM é obrigatório, barato e fácil de contratar, mas não protege a sua embarcação nem a sua carga. A Novacapu ajuda você a complementar o DPEM com o seguro náutico certo para o seu barco ou a sua operação em Manaus.
Perguntas frequentes
O que é o seguro DPEM?
É o seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga, obrigatório para proprietários e armadores de embarcações sujeitas a inscrição nas Capitanias dos Portos. Indeniza vítimas de acidentes causados por embarcações, com cobertura de despesas médicas, invalidez e morte.
Quem precisa pagar o DPEM?
Proprietários ou armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição na Autoridade Marítima. A cobertura vale independentemente de a embarcação estar ou não em operação. A validade é anual, e a renovação deve ser feita com antecedência.
Quanto custa o DPEM?
Os valores divulgados em 2024 variam por classe de embarcação, de cerca de R$ 22 (esporte e recreio de pequeno porte e motos náuticas) a cerca de R$ 177 (embarcações comerciais), sem o IOF. Confirme os valores atualizados no portal oficial de contratação.
Onde contratar o DPEM?
Pelo portal do DPEM (dpem.com.br), de forma digital. A contratação e a renovação não usam mais o bilhete físico.
O que acontece se eu não pagar o DPEM?
Sem o comprovante de pagamento, a Marinha pode negar a renovação do Título de Inscrição da embarcação. A norma também prevê multa equivalente ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração de ano.
O DPEM substitui o seguro de casco?
Não. O DPEM cobre apenas danos pessoais a vítimas. Danos à própria embarcação, à carga e a bens de terceiros dependem de seguro de casco, de transporte ou de responsabilidade civil.