Novacapu Seguros

Setor público — Ramo SUSEP 0775

Seguro Garantia de Execução de Obra e Contrato

Precisa garantir a execução de uma obra? Entenda o seguro garantia de execução contratual e solicite uma cotação conforme o edital ou contrato.

Por Francisco Ângelo Monteiro — Fundador e CEO do Grupo ACAPU; corretor de seguros, palestrante e professor na ENS (Escola de Negócios e Seguros)

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Indicado para: Empresas contratadas em licitações públicas que precisam garantir a execução da obra, serviço ou fornecimento.

  • Cobre o risco de inexecução total ou parcial do contrato administrativo
  • Percentual e condições definidos conforme o edital, o contrato e a legislação aplicável
  • Alternativa ao depósito em dinheiro ou à carta fiança bancária

Seguro garantia de execução de obra após a assinatura do contrato

O seguro garantia de execução de obra é uma apólice vinculada ao contrato e pode ser exigida para garantir obrigações da empresa executora perante o contratante. O objeto garantido, o valor, a vigência e as condições devem seguir o edital ou contrato e estar descritos na apólice.

A garantia de execução é diferente da garantia de proposta, que se refere à fase de disputa. Para uma obra pública, a Lei nº 14.133/2021 prevê limites e requisitos próprios para a garantia contratual; o percentual efetivamente exigido depende do tipo de contratação e do edital. A apólice pode ser uma alternativa à caução em dinheiro ou à fiança bancária quando essa modalidade for admitida.

O que essa garantia cobre, na prática

O seguro garantia de execução de obra cobre, até o limite contratado e conforme as condições da apólice, prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações garantidas. A forma de indenização ou de continuidade da execução depende da modalidade contratada, da apólice e das regras aplicáveis ao contrato.

Diferente da garantia de proposta, que cobre apenas a fase de disputa, a execução contratual acompanha toda a vigência do contrato, incluindo eventuais aditivos de prazo ou de valor, que normalmente exigem reforço proporcional da apólice para manter a cobertura compatível com o novo montante contratado. Essa modalidade integra o ramo 0775, fiscalizado pela SUSEP — Superintendência de Seguros Privados, que estabelece as regras técnicas seguidas por todas as seguradoras autorizadas a operar seguro garantia no país.

Os percentuais definidos pela Lei nº 14.133/2021

Nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021, o art. 98 prevê garantia de até 5% do valor inicial, com majoração para até 10% quando justificada pela complexidade técnica e pelos riscos envolvidos. Para obras e serviços de engenharia de grande vulto, o art. 99 permite exigir seguro-garantia com cláusula de retomada de até 30%, desde que atendidos os requisitos legais. O edital e o contrato definem a exigência aplicável a cada contratação.

Escolher entre carta fiança bancária, seguro garantia ou depósito em dinheiro é uma decisão que impacta diretamente o custo financeiro do contrato. Como o seguro garantia não consome o limite de crédito bancário da empresa, ele costuma ser a opção mais vantajosa para quem já usa boa parte do seu limite de crédito em outras operações financeiras.

Como estruturar a apólice logo após a assinatura

O prazo para apresentar a garantia costuma ser definido no próprio contrato, geralmente entre 10 e 30 dias corridos após a assinatura. A seguradora precisa da minuta contratual completa, dos documentos financeiros da empresa (balanços, faturamento recente, certidões negativas) e, muitas vezes, de garantias reais ou avais adicionais dependendo do porte do contrato e da capacidade financeira apurada na análise de crédito.

Empresas que participam de licitações com frequência se beneficiam de manter um relacionamento contínuo com a seguradora e a corretora, já que isso agiliza a análise de crédito em contratos futuros e costuma resultar em taxas mais competitivas ao longo do tempo.

Reforço de garantia em caso de aditivo contratual

Quando o contrato sofre aditivo de prazo ou de valor — situação comum em obras públicas sujeitas a reprogramações orçamentárias — a apólice de garantia de execução normalmente precisa ser reforçada proporcionalmente ao novo valor ou prazo contratado. Deixar de fazer esse reforço pode gerar uma cobertura insuficiente, que compromete a regularidade do contrato perante os órgãos de controle.

Manter a corretora informada sobre qualquer alteração contratual, incluindo repactuações e reajustes, evita que a empresa seja notificada por descumprimento de cláusula de garantia justamente no meio da execução da obra ou do serviço.

Quanto custa e como comparar propostas entre seguradoras

A taxa cobrada pela seguradora — diferente do percentual garantido definido pela Lei nº 14.133/2021 — varia conforme o porte da empresa, seu histórico de contratos públicos já executados, o setor de atuação e o resultado da análise de crédito, podendo representar uma fração pequena do valor efetivamente garantido pela apólice ao longo da vigência do contrato.

Como o custo final impacta diretamente a margem do contrato, vale sempre comparar condições entre diferentes seguradoras antes de fechar a apólice, já que a mesma empresa pode receber taxas bastante diferentes dependendo do apetite de risco de cada seguradora para o setor e o porte da obra em questão.

Prazo de vigência e renovação até o recebimento definitivo

A garantia de execução costuma permanecer vigente durante toda a duração do contrato, incluindo eventuais prorrogações, e só é liberada depois do recebimento definitivo do objeto pelo órgão contratante — etapa que confirma que a obra, o serviço ou o fornecimento foi entregue conforme especificado, sem pendências técnicas relevantes.

Contratos de longa duração exigem atenção redobrada às datas de renovação da apólice, já que uma garantia vencida durante a vigência do contrato pode ser interpretada como descumprimento de cláusula contratual, mesmo que a empresa esteja executando a obra normalmente. Manter um controle de vencimentos junto com a corretora evita esse tipo de falha administrativa.

Conclusão: a garantia que sustenta contratos públicos de qualquer porte

A garantia de execução do contrato é o alicerce financeiro que permite às empresas assumirem contratos públicos sem comprometer seu caixa operacional durante toda a obra ou o serviço. Estruturar essa apólice com uma corretora que compare condições entre diferentes seguradoras é o que garante o melhor equilíbrio entre custo e agilidade de emissão.

A Novacapu já ajudou empresas de diversos portes a estruturar garantias de execução contratual dentro dos prazos e percentuais exigidos pela Lei nº 14.133/2021. Solicite uma cotação com a Novacapu e mantenha seu contrato público regular sem imobilizar capital de giro.

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Perguntas frequentes

Qual o percentual normal da garantia de execução do contrato?
Pela Lei nº 14.133/2021, a garantia contratual pode chegar a 5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração para até 10% mediante justificativa baseada na complexidade técnica e nos riscos. Para obras e serviços de engenharia de grande vulto, pode ser exigida garantia na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, de até 30%, conforme os requisitos legais e o edital.
A garantia de execução pode ser devolvida antes do fim do contrato?
Em regra, a garantia é liberada após o cumprimento integral do objeto contratual e a comprovação de que não há pendências financeiras ou trabalhistas relacionadas à execução, conforme os termos definidos no próprio instrumento contratual e no edital.
O que acontece se a empresa não concluir a obra ou o serviço?
Em caso de inexecução parcial ou total comprovada, o órgão contratante pode acionar a apólice para se ressarcir dos prejuízos até o limite garantido, e a seguradora, após pagar a indenização, busca o ressarcimento junto à empresa tomadora conforme o contrato de seguro.
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