Como Fazer Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Danos a Carga (RCF-DC ou RC-DC)?

No complexo mundo do transporte de mercadorias, enfrentar a perda de cargas devido ao roubo ou desaparecimento é uma preocupação constante para empresas de logística e transportadores. Para mitigar esses riscos, existe o seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Danos a Carga (RCF-DC). Este artigo explica detalhadamente o que é o RCF-DC, com foco em sua aplicação em casos de desaparecimento ou roubo de carga, discutindo quando essa cobertura é necessária, como ela funciona, e quais as vantagens de se contar com essa proteção.

1. O Que é o Seguro RCF-DC?

O seguro RCF-DC ou RC-DC é uma modalidade de seguro voltada para transportadores e empresas que atuam na movimentação de cargas. Seu principal objetivo é oferecer proteção financeira contra prejuízos resultantes de danos ou perdas da carga transportada, incluindo situações de roubo ou desaparecimento das mercadorias e pasou a ser obrigatório a partir da LEI 14.599 de junho de 2023.

2. Quando é Necessário o Seguro RCF-DC?

Este tipo de seguro carga é especialmente necessário para operações onde há riscos significativos associados ao transporte de mercadorias, como:

• Transporte em rotas de alto risco de roubo.
• Movimentação de cargas valiosas ou facilmente revendáveis.
• Operações que envolvem longas distâncias ou travessias internacionais.

3. Cobertura de Roubo e Desaparecimento de Carga

3.1 O que está coberto?

O seguro RC-DC cobre prejuízos causados pelo roubo total ou parcial da carga, bem como o desaparecimento misterioso ou inexplicado de mercadorias durante o transporte. A cobertura inclui:

• Roubo Durante o Transporte: Cobre o roubo de mercadorias enquanto estão sendo transportadas, seja por meios rodoviários, marítimos ou aéreos.
• Desaparecimento de Carga: Proteção contra a perda de mercadorias sem explicação clara ou devido a falhas no controle ou na documentação durante o transporte.

3.2 Limitações e Exclusões

Embora o RCF-DC ofereça uma ampla cobertura, é importante estar ciente de algumas exclusões comuns, tais como:

• Perdas devido a fraudes ou atos desonestos por parte do próprio segurado ou seus empregados.
• Perdas ocasionadas por erros administrativos ou documentação inadequada.
• Mercadorias contrabandeadas ou transportadas ilegalmente.

Contratar um seguro RC-DC traz diversas vantagens, como:

1. Segurança Financeira: Oferece uma compensação financeira em caso de roubo ou desaparecimento da carga, protegendo o fluxo de caixa da empresa.
2. Confiabilidade e Credibilidade: Aumenta a confiança dos clientes ao demonstrar que a empresa toma medidas proativas para garantir a segurança das mercadorias.
3. Continuidade dos Negócios: Minimiza as interrupções operacionais causadas por incidentes de roubo ou perda de cargas.

5. Como Contratar o Seguro RCF-DC?

Para contratar o seguro RCF-DC, siga estes passos:

• Avalie suas Necessidades: Determine o nível de risco e o valor das cargas que sua empresa costuma transportar.
• Busque Seguradoras Especializadas: Procure empresas que ofereçam coberturas específicas para as necessidades do seu negócio.
• Considere um Corretor de Seguros: Um corretor experiente pode ajudar a encontrar a melhor apólice e assegurar que todas as áreas de risco estejam cobertas.

6. Seguradoras que Oferecem Seguro RCF-DC

Empresas como Porto Seguro, Sompo, Tokio Marin, Zurich, Mapfre, AXA, Chubb, AIG, AKAD, HDI entre várias outras seguradoras são conhecidas por oferecerem seguro RCF-DC com opções de cobertura para roubo e desaparecimento de cargas. É recomendável consultar várias seguradoras para comparar coberturas e preços.

Como acionar o seguro RC-DC?

Para acionar o seguro obrigatório de carga RC-DC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga – Desaparecimento de Carga), é necessário seguir alguns passos básicos. Este seguro cobre os danos e prejuízos decorrentes do desaparecimento de cargas transportadas, seja por roubo, furto qualificado, apropriação indébita ou estelionato.

Vamos considerar um exemplo: uma empresa de transporte rodoviário foi contratada para transportar uma carga de eletrônicos valiosa de São Paulo a Rio de Janeiro. Durante o trajeto, o caminhão foi interceptado por assaltantes, que roubaram toda a carga.

Passos para acionar o seguro RC-DC:

1. Notificação Imediata: Após o roubo, o transportador deve informar imediatamente o sinistro à seguradora, fornecendo detalhes completos do evento, como data, hora, local e circunstâncias do roubo. Esta notificação deve ser feita o mais rápido possível para iniciar o processo de reclamação.
2. Boletim de Ocorrência: O transportador deve registrar um boletim de ocorrência policial, detalhando o roubo da carga. Este documento é essencial para comprovar o evento e deve ser apresentado à seguradora.
3. Documentação Necessária: O transportador deve reunir e enviar à seguradora todos os documentos necessários para comprovar a reclamação. Isso geralmente inclui:
   • Cópia do boletim de ocorrência policial.
   • Conhecimento de transporte ou documento de embarque.
   • Nota fiscal da mercadoria transportada.
   • Relatório detalhado das circunstâncias do sinistro.
   • Certificado de seguro.
4. Avaliação e Liquidação do Sinistro: A seguradora avaliará a documentação fornecida e poderá investigar as circunstâncias do roubo. Se a reclamação for aprovada, a seguradora indenizará o transportador pelos danos e prejuízos sofridos, conforme os termos e limites da apólice de seguro RC-DC.

Exemplo Prático: A empresa de transporte “Transporte Seguro Ltda.” foi contratada para transportar uma carga de eletrônicos avaliada em R$ 200.000. Durante o trajeto, o caminhão foi roubado. A empresa registrou um boletim de ocorrência, notificou a seguradora imediatamente e forneceu todos os documentos necessários. Após a avaliação do sinistro, a seguradora aprovou a reclamação e indenizou a “Transporte Seguro Ltda.” pelo valor da carga desaparecida, conforme os termos da apólice RC-DC.

Seguindo esses passos, o transportador pode garantir que o processo de acionamento do seguro seja eficiente e que a indenização seja recebida de maneira justa e rápida.

Conclusão

O seguro RC-DC é uma ferramenta essencial para empresas de transporte e logística, proporcionando uma camada crucial de segurança financeira e operacional. Com uma apólice bem escolhida, é possível não apenas proteger-se contra prejuízos diretos, mas também fortalecer a relação de confiança com clientes e parceiros, assegurando que as mercadorias cheguem seguras ao seu destino, independentemente dos desafios no caminho.